Anatel proíbe SMS sem autorização e afeta propaganda no telefone celular

terça-feira, maio 04, 2010 Jony Lan 2 Comments

Começa a vigorar (01/05/10) a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibe as operadoras de enviar mensagens publicitárias, através de torpedo, termo popular para os serviços SMS ou MMS (sigla em inglês de serviço de mensagens curtas e serviço de mensagens multimídias), ambos disponíveis para telefones celulares.

Agora as empresas são obrigadas a utilizar contratos com letra em corpo maior do que o tamanho 12. É o fim dos contratos em letras miúdas e o início da regulamentação da publicidade por celular.

A determinação, publicada em fevereiro pela Anatel, dava prazo até o dia 1º de maio, para que as operadoras pedissem autorização dos clientes para envio de SMS e tivessem os contratos adequados ao novo padrão gráfico. As determinações seguem recomendação do Código de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal, que recebeu várias reclamações relacionadas ao assunto. O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem ter autorizado e pediu que a questão fosse regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações.

A Anatel determinou que os contratos de adesão devem ser redigidos com clareza, com um campo específico para os usuários marcarem se desejam ou não receber as notificações. As pessoas que já possuem contratos com as operadoras devem entrar em contato para solicitar o cancelamento do serviço. As maiores operadoras do país informaram em nota que já seguem a determinação.

Isso muda um pouco a forma com que as empresas deverão abordar seus clientes e coloca uma maior fiscalização no descaso que as empresas utilizavam as estratégias de SMS, o que por um lado afeta o uso do SMS, por outro irá apenas diminuir o fluxo até o setor se adaptar às novas exigências. O que abre caminho para a exploração do mobile marketing por bluetooth, já que toda ação necessita de autorização de quem está com o celular em receber a mensagem.


Abs,

Jony Lan
Especialista em estratégia, marketing e novos negócios
jonylan@mktmais.com

Fonte: O Tempo

Conteúdo relacionado