SPAM terá dias contados e propaganda enganosa será punida

quinta-feira, junho 17, 2010 Jony Lan 0 Comments

Acabou o amadorismo, bom, pelo menos ainda vai sobreviver um pouco mais.

Mas se preparem, aqueles que já fazem tudo nos conformes, respeitam a ética das regras de mensagens e não fazem muitos opt-ins em seus formulários talvez estarão à salvo.

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o projeto de lei que determina a pena de até dois anos de prisão e multa para os infratores que publicarem propaganda enganosa via internet ou telemarketing, além de mensagens de correios indevidas, os “spams”.

De acordo com a Agência Câmara, o PL7052/10, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), ainda inclui novos artigos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

"A lei necessita de ajustes aos novos tempos e circunstâncias", reitera o parlamentar.

Juros mentirosos
A pena pode chegar até dois anos de prisão e multa, em caso de propaganda enganosa que ausentar os juros ou taxas de cadastro em operações de crédito e, mesmo assim, efetuar a cobrança.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.